Condições de compra Kachelmann 2010 (pdf)

Condições de compra gerais Versão 7/2010

Os pedidos feitos a nós estão sujeitos às seguintes condições:

I
Apenas pedidos feitos por escrito e com assinatura juridicamente vinculativa serão válidos. Acordos feitos oralmente que não foram confirmados por escrito por nós não terão validade. O pedido precisa ser confirmado imediatamente, mediante a informação do preço e de um prazo de entrega vinculativo.

II
Nossas determinações, desenhos, amostras, descrições e instruções determinam o tipo, as características e a versão das mercadorias a serem entregues. Se as informações do seu catálogo e/ou desenhos de instalação estiverem baseadas nos nossos pedidos, você estará obrigado a nos fornecer os mais novos catálogos, desenhos, etc., e a nos informar, no prazo adequado, sobre qualquer mudança em pedidos correntes, para que possamos autorizá-la.

III
1. Se o pedido incluir a transferência de ferramentas e custos de modelos ou partes do custo das ferramentas, sem importar se os mesmos estão nomeados ou incluídos no preço de compra da mercadoria, fica acordado que as ferramentas/modelos são de nossa propriedade. Entre você, como vendedor e nós, como compradores, fica determinado que você armazenará as ferramentas/modelos sem custos para nós, de forma adequada e com os devidos cuidados, incluindo um seguro suficiente contra incêndio, água e roubo. Em caso de danificação, perda ou desaparecimento, você terá a obrigação de recuperar ou readquirir o que foi perdido. Se nossa apreciação nos levar a exigir a entrega das ferramentas e/ou modelos, você reconhecerá nossa solicitação sem protesto.
2. Os custos de manutenção e renovação, de forma geral, ficarão a seu cargo, salvo acordo expresso e em escrito em contrário.
3. Caso você produza moldes, ferramentas, modelos, dispositivos, matrizes, etc. a serem entregues a nós, a primeira peça moldada deverá ser apresentada para verificação após sua criação. A produção somente poderá ter início após a aprovação da qualidade.
O mesmo vale para mudanças e recriações.

IV
Desenhos, modelos, ferramentas, instrumentos de medição, dispositivos para moldes, matrizes ou amostras que disponibilizemos a você para a realização de um pedido permanecem sendo nossa propriedade. Você se compromete expressamente a não disponibilizar ou deixar na visão de terceiros os objetos, planos e desenhos, etc., e a não entregar nem solicitar a entrega das mercadorias fabricadas por você de acordo com os mesmos a terceiros sem nosso consentimento.

V
1. Você garante a qualidade, proporções, versão e capacidade de funcionamento corretos das mercadorias entregues a nós, assim como a adequação das mesmas às determinações listadas no parágrafo 4 e às exigências necessárias do ramo em questão.
2. Você assume a responsabilidade de corrigir, sem gerar custos para nós, todas as falhas diretas e indiretas decorrentes de erros no material ou na produção.
3. Estamos autorizados a disponibilizar mercadorias entregues de forma inadequada ou com falhas, não importando se tais falhas sejam imediatamente reconhecíveis ou se elas somente aparecerem no momento da fabricação ou transformação ou durante a operação. Você abdica expressamente do direito de protesto relativo a uma queixa feita em atraso.
4. Se o controle de qualidade estatístico (vistoria de atributos com amostras) de acordo com o LOSN 55010 indicar que a mercadoria entregue não está de acordo com nossas determinações ou com as determinações de testes gerais (VDE, VDI, DIN, etc.), estaremos autorizados a devolver todo o envio.
5. A mercadoria devolvida de acordo com os parágrafos 3 e 4 é devolvida a seu cargo, com frete a cobrar.
Em tal caso, reservamo-nos o direito de realizar trabalhos de reparos ou melhoria em mercadorias danificadas, e os custos decorrentes ficarão a seu cargo.

VI
1. Você garante que as mercadorias a serem entregues por você não violam direitos comerciais nacionais ou estrangeiros e, principalmente, se responsabilizará financeiramente por quaisquer danos causados a nós, nossos clientes e sucessores legais devido à violação de um direito comercial nacional ou estrangeiro relativo a mercadorias entregues por você, e nos isentará de todas as reivindicações. Os custos decorrentes de tais danos, tanto despesas judiciais quanto outros, ficarão a seu cargo.
2. Se uma decisão judicial definir que as mercadorias enviadas por você estão em violação de direitos de propriedade intelectual nacionais ou internacionais, estaremos autorizados a rescindir todos os contratos de entrega fechados, com efeitos imediatos.
O mesmo é válido se, segundo o parecer de um especialista imparcial apontado por um tribunal, houver dúvidas fundamentadas nesse sentido.

VII
1. Subcontratos deverão ser realizados diretamente por você. Uma transferência a terceiros não é permitida sem nosso consentimento.
2. Você assume a responsabilidade, mesmo se não houver culpa de sua parte, por danos, perda, furto, destruição, desaparecimento e refugo decorrente de trabalho de má qualidade de subcontratados em mercadorias pertencentes a nós, deixadas com você para fabricação ou transformação. O mesmo se aplica para a transferência a terceiros como parte de nosso pedido a você.
3. Além disso, para trabalhos de subcontratados, aplicam-se nossas condições de compra, com exceção da cláusula VI.

VIII
Para pedidos de aparelhos e máquinas, você deve anexar à sua confirmação do pedido um desenho detalhado do projeto com dimensões vinculativas e outros dados necessários, sem custos e condições, para que para que haja uma documentação clara para pedidos seguintes.

IX
1. Os prazos informados no nosso pedido deverão ser cumpridos pontualmente. Não serão permitidas entregas em excesso ou em falta. Reservamo-nos expressamente o direito de determinar a necessidade de mudanças no projeto e versão.
2. O contratante garantirá os prazos acordados, reconhecendo a existência de um montante de garantia de prazo no valor de 0,1% do valor total do pedido por dia de calendário do atraso, podendo chegar a um valor máximo de 5%. O montante de garantia de prazo deverá ser pago, sem requerer uma ressalva no momento da aceitação das obrigações contratuais, quando o contratante ultrapassar os prazos acordados, salvo em caso de força maior, contanto que o contratante não esteja em atraso quando da ocorrência de força maior.
3. Em caso de entrega feita antes do prazo, estaremos autorizados a recusar o recebimento ou a faturar os custos de armazenamento e a fixar uma data para o pagamento da fatura.
4. A entrega deve ocorrer na nossa usina, sem faturamento de caixas, grades, dinheiro de transporte dentro das usinas ou de armazenamento; a transferência de risco ocorre na nossa usina. Custos de entrega expressa ou de aceleração ocorridos devido a dolo de sua parte ficarão a seu cargo. Caso seja acordado o faturamento especial da embalagem, a mesma deverá ser creditada a nós em seu montante total em caso de devolução sem frete.
5. Para cada envio, deveremos receber uma notificação de envio detalhada antes da saída do envio. O envio deverá ser feito acompanhado de uma guia de remessa, na qual precisam estar indicados o número de itens, a mercadoria, o número do desenho ou número padrão, nosso número de pedido, nosso código de referência e a data do nosso pedido. Se essas informações ou as guias de remessa estiverem faltando, a entrega será considerada irregular (ver cláusula X, parágrafo 1).

X
1. O pagamento da fatura, que deverá ser entregue em duas vias, ocorre, a nosso critério, dentro de 14 dias após a chegada da fatura e entrega regular com 3% de desconto, dentro de 30 dias com 2% de desconto ou dentro de 60 dias no valor líquido, por meio de transferência. Sua fatura e guia de remessa devem conter, pelo menos, todas as informações exigidas do pedido. É de especial importância que as descrições de todos os tipos correspondam umas as outras. Se essas informações não forem correspondentes, a entrega será considerada irregular em relação ao pagamento.
2. No caso da cláusula IX, parágrafo 3, será aplicável o prazo de entrega determinado por nós em vez da entrada da fatura.
3. Nosso pagamento não representa um reconhecimento de entrega sem falhas e de acordo com as determinações, nem a exatidão da sua fatura.

XI
Como foros competentes para todas as disputas, ficam acordados os foros de Strullendorf/Bamberg.

XII
As nossas condições são exclusivamente aplicáveis para sua entrega. Eventuais desvios da regra em suas confirmações não serão aceitas por nós, mesmo que não protestemos expressamente contra os mesmos.

XIII
Os preços acordados são preços fixos, aplicáveis para a entrega à nossa usina incluindo a embalagem.